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Nos termos da Constituição, um dos objetivos da seguridade social é o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite que compreende a participação:
Dos municípios, dos estados, do Distrito Federal e da União no conselho fiscal.
Dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.
Dos Presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal.
De representantes do Ministério Público, e dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário nos órgãos gestores.