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Considere a seguinte hipótese. O prefeito de Ponte Nova...
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Q1626956
Teclas de Atalhos
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Considere a seguinte hipótese.
O prefeito de Ponte Nova nomeia para o cargo de secretário municipal um político que exerce mandato de vereador daquele município.
Nessa hipótese, é correto afirmar que o vereador
A
poderá exercer o cargo de secretário, desde que obtenha, na Câmara Municipal, licença para tratar de interesse particular.
B
não poderá assumir o cargo, porque a Lei Orgânica do município veda-lhe aceitar cargo, função ou emprego remunerado no âmbito da Administração Pública Direta ou Indireta do município, salvo mediante aprovação em concurso público.
C
poderá obter, na Câmara Municipal, licença regimental específica para a hipótese de ocupação de cargo de secretário do município.
D
poderá exercer o cargo e o mandato concomitantemente, sendo-lhe, contudo, vedado participar, na Câmara, de votações de proposições de lei de iniciativa do prefeito.