Questão Q1791388 - Direito Constitucional

Question

À luz da atual Constituição Federal de 1988, é da competência originária do Superior Tribunal de Justiça processar e julgar:

Gran Questões · Accepted Answer

os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal

Gran Questões · Answer

os habeas corpus, quando a autoridade coatora for juiz federal

Gran Questões · Answer

nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica

Gran Questões · Answer

as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes

À luz da atual Constituição Federal de 1988, é da...