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Com relação às disposições da Constituição Federal sobre a...
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Q1907588
Teclas de Atalhos
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Com relação às disposições da Constituição Federal sobre a organização do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta.
A
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
B
A Lei Federal disporá sobre o piso salarial profissional nacional das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, competindo aos Estados, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Municípios, para o cumprimento do referido piso salarial.
C
A definição dos critérios de transferência de recursos para o Sistema Único de Saúde da União para os Municípios, e dos Estados para os Municípios, independe da contrapartida de recursos, por força de lei.
D
Ao Sistema Único de Saúde, compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, a cobertura previdenciária dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.