De acordo com a Constituição Federal de 1988, legislar...
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Q1940054
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, legislar sobre procedimentos em matéria processual e sobre proteção à infância e à juventude, compete


A

exclusivamente à União.


B

aos Estados e aos Municípios, somente.


C

à União, aos Estados e ao Distrito Federal, concorrentemente.


D

à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.


E

privativamente aos Estados e ao Distrito Federal.