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Levando-se em consideração as assertivas abaixo, escolha a...
Responda as questões 26 e 27 de acordo com a Constituição Federal:
Levando-se em consideração as assertivas abaixo, escolha a opção INCORRETA:
A
Aos servidores públicos é assegurada a irredutibilidade de vencimento, salvo as reduções necessárias para que não excedam o teto remuneratório.
B
O Presidente da Câmara, o Prefeito e os Secretários Municipais serão remunerados por subsídio.
C
É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal no serviço público.
D
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, proibidos aos estrangeiros.