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A política agrícola e fundiária constitucional determina...
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Q2232569
Teclas de Atalhos
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A política agrícola e fundiária constitucional determina que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, aquele que possua como seu,
A
por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra, em zona rural, não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.
B
por dez anos ininterruptos, sem oposição, área de terra, em zona rural, superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.
C
por cinco anos ininterruptos, ainda que com oposição, área de terra, em zona rural, não superior a oitenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.
D
por dez anos ininterruptos, ainda que com oposição, área de terra, em zona rural, superior a oitenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho, tendo, ou não, nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.
E
por quinze anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural, não superior a sessenta hectares, tornando-a produtiva, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.