O artigo 145 da Constituição Federal define 3 tipos de...

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Q2888212
Teclas de Atalhos
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O artigo 145 da Constituição Federal define 3 tipos de tributos que poderão ser instituídos pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Munícipios.


Sobre o assunto, considere as afirmativas:


I - A taxa tem como uma de suas características ser vinculada à efetiva utilização de serviços públicos específicos e divisíveis prestados ao contribuinte.

II - A taxa tem como uma de suas características ser vinculada à potencial utilização de serviços públicos específicos e divisíveis, postos à disposição do contribuinte.


Assinale a alternativa CORRETA:


A

A afirmativa I está incorreta e a afirmativa II é correta.


B

A afirmativa I está correta e a afirmativa II é incorreta.


C

As afirmativas I e II estão corretas.


D

As afirmativas I e II estão incorretas.


E

Nenhuma das alternativas.