No tocante à arguição incidental da inconstitucionalidade...
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Q2939444
Teclas de Atalhos
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No tocante à arguição incidental da inconstitucionalidade, assinale a opção correta.


A

A proteção à coisa julgada atinge, via de regra, a declaração incidental de inconstitucionalidade de norma.


B

No controle incidental de constitucionalidade, o juízo pode reconhecer de ofício a inconstitucionalidade.


C

Na arguição incidental de inconstitucionalidade, a decisão judicial que a acatar deve registrar esse fato no dispositivo.


D

Na declaração incidental de inconstitucionalidade, os efeitos, para as partes, são ex nunc.


E

Ao receber do Supremo Tribunal Federal (STF) comunicação de julgamento incidental de inconstitucionalidade, o Senado Federal está obrigado a editar resolução, suspendendo nacionalmente a eficácia da norma.