Pela via do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade de ato normativo emanado pelo Poder Público, a inconstitucionalidade somente pode ser reconhecida pelo voto da maioria absoluta dos membros do Tribunal, ou de respectivo Órgão Especial. Esta orientação decorre do Princípio
A
da Concentração.
B
da Boa-fé Processual.
C
da Reserva de Plenário.
D
do Duplo Grau de Jurisdição.
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