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Pela via do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade...
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Q2945420
Direito Constitucional
Reserva de plenário ou Cláusula de reserva de plenário ou Regra do full bench (artigo 97 da CF)
Teclas de Atalhos
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Pela via do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade de ato normativo emanado pelo Poder Público, a inconstitucionalidade somente pode ser reconhecida pelo voto da maioria absoluta dos membros do Tribunal, ou de respectivo Órgão Especial. Esta orientação decorre do Princípio
A
da Concentração.
B
da Boa-fé Processual.
C
da Reserva de Plenário.
D
do Duplo Grau de Jurisdição.