Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Quanto aos Direitos e Garantias Fundamentais elencados na...
Quanto aos Direitos e Garantias Fundamentais elencados na Constituição Federal, considera-se correto que
A
a prática do racismo constitui crime inafiançável e prescritível.
B
é vedada a assistência religiosa nas entidades militares de internação coletiva.
C
é assegurado, em qualquer hipótese, o acesso à informação e a sua fonte.
D
será concedida extradição de estrangeiro por crime político e de opinião.
E
a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.