Questões de Concurso #38928
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Q38928
Direito Constitucional Organização politico-administrativa (artigos 18 e 19)
Atalhos
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Ano: 2006
Banca: Fundação Universa - FUNIVERSA
Prova: FUNIVERSA - APEX Brasil - Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos - Analista - Área Organizacional Jurídica

Assinale a alternativa correta.

A

São bens da União todos os rios existentes no território nacional.

B

É possível, sob determinadas condições, que a União venha a recusar fé aos documentos públicos.

C

O Território Federal que atualmente existe integra a União sendo que sua criação ocorreu por lei complementar.

D

São bens da União os recursos minerais, salvo os de subsolo.

E

É vedado a União estabelecer cultos religiosos ou igrejas.