Uma das finalidades do Sistema de Controle Interno prevista na Constituição Federal é

apoiar o Ministério Público no exercício de sua missão institucional.

auxiliar o Poder Legislativo no julgamento das contas prestadas anualmente pelo Presidente da República.

avaliar o cumprimento das metas previstas no anexo de riscos fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio, que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.