Questões de Concurso #467313
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Q467313
Direito Constitucional Da educação (artigos 205 a 214 da CF)
Atalhos
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Ano: 2012
Banca: Centro Universitário de União da Vitória - UNIUV
Prova: UNIUV - Prefeitura de Nova Tebas - Auxiliar Educativo

A educação básica é o caminho para assegurar a todos os brasileiros a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhes os meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. São dois os principais documentos norteadores da educação básica, regidos, naturalmente, pela Constituição da República Federativa do Brasil, a saber:

A

O Plano Nacional de educação (PNE); e o Plano Municipal de Educação (PME);

B

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e o Plano Nacional de Educação (PNE);

C

O único documento norteador da educação básica é a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB);

D

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB); e o Plano Estadual de Educação (PEE);

E

A Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB); e as Teorias Educacionais Contemporâneas (TEC).