Questão de concurso
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Q511801
Direito Constitucional Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
Atalhos
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Ano: 2012
Banca: Fundação CESGRANRIO - CESGRANRIO
Prova: CESGRANRIO - CEF - Caixa Econômica Federal - Advogado

O correntista Y pretende obter dados sobre a contacorrente de sua genitora na instituição financeira W. Para isso, realiza o devido requerimento que vem a ser indeferido pelo gerente da agência onde a conta deveria ser cadastrada. Diante disso, Y impetra Habeas Data contra a instituição financeira.

Sobre o Habeas Data, tem-se que

A

é instituto restrito à prestação de informações pessoais, não podendo ser utilizado por terceiros.

B

é instituto substitutivo de ação com preceito condenatório para obtenção de perdas e danos.

C

pode ser utilizado por pessoa física para acesso de informações de pessoa jurídica.

D

deve ser acessado por ente de núcleo familiar desde que autorizado por procuração.

E

guarda informações públicas, devendo o Banco de Dados, vinculado a qualquer instituição, fornecer as informações a quem as requeira.