Questões de Concurso #53504
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Q53504
Direito Constitucional Política urbana (artigos 182 e 183 da CF)
Atalhos
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Ano: 2006
Banca: Universidade de Pernambuco - UPE
Prova: UPE - Prefeitura de Paulista - Advogado

Com relação ao Plano Diretor, é incorreto asseverar que o(a)

A

plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.

B

plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.

C

plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo.

D

lei que instituir o plano diretor deverá ser revista anualmente.

E

plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.