Dado o princípio da isonomia ou da igualdade, previsto na Constituição Federal, é vedad...
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Q726306
Direito Constitucional
Sistema tributário nacional (artigos 145 a 162 da CF)
Atalhos
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Ano:
2014
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TCDF - Analista de Administração Pública - Área Serviços - 2014
Dado o princípio da isonomia ou da igualdade, previsto na
Constituição Federal, é vedada, na cobrança de tributos, a
distinção entre contribuintes em razão da proveniência do bem
ou do produto.
