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Considerando-se os termos da EMC Nº 19, o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar:
Quatro anos de efetivo exercício.
Um ano de efetivo exercício.
Três anos de efetivo exercício.
Dois anos de efetivo exercício.