Questão de concurso
1
Q751712
Direito Constitucional Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
Atalhos
Compartilhar
Ano: 2013
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento - IADES
Prova: IADES - CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - Analista de Relações Institucionais
A respeito do habeas corpus como instrumento de proteção constitucional ao direito de ir e vir, assinale a alternativa correta.
A
É cabível para proteger o direito de ir e vir em qualquer circunstância em que houver tolhimento ou ameaça ao direito de locomoção.
B
No habeas corpus, por sua importância jurídica, para sua propositura tem-se a dispensa do advogado. Além do que é garantida constitucionalmente a gratuidade para o seu ajuizamento.
C
O habeas corpus repressivo é aquele concedido para proteger o cidadão, no caso de ameaça ilegal à liberdade de locomoção dele.
D
De acordo com o entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal, não caberá, em qualquer hipótese, a concessão do habeas corpus nos casos de prisão por ato de indisciplina militar.
E
O habeas corpus, como previsto na Constituição Federal, é remédio cabível para proteger o cidadão brasileiro, não alcançando o estrangeiro.