De acordo com a Constituição Federal do Brasil, no que se refere aos direitos e deveres individuais
e coletivos garante a inviolabilidade do direito à vida, a liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade às seguintes pessoas:
A
Somente aos brasileiros natos;
B
Aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Brasil;
C
Aos brasileiros mesmo que residentes em outro país;
D
Aos naturalizados ainda que residentes em seu país de origem.
