O regime jurídico aplicável às entidades integrantes da Administração indireta
sujeita todas as entidades, independentemente da natureza pública ou privada, aos princípios aplicáveis à Administração Pública.
é integralmente público, para autarquias, fundações e empresas públicas, e privado para sociedades de economia mista.
é sempre público, independentemente da natureza da entidade.
é sempre privado, independentemente da natureza da entidade.
é o mesmo das empresas privadas, para as empresas públicas e sociedades de economia mista, exceto em relação à legislação trabalhista.