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Q8254
Direito Constitucional
Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
Atalhos
Ano:
2004
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRE PE - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - Analista Judiciário - Área Judiciária
Há ilegitimidade passiva no mandado de segurança quando o acusado pela prática de ato ilegal for
a
a empresa pública que age por delegação do Poder Público.
b
a autoridade superior que recomendou ou baixou normas para sua execução.
c
o estabelecimento de ensino particular de primeiro e de segundo graus.
d
a autoridade que ordenou a sua prática ou materializou- a.
e
o estabelecimento bancário contratado para efetuar o pagamento dos servidores públicos.