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Q919365
Direito Constitucional
Direitos de nacionalidade ou da nacionalidade (artigos 12 e 13 da CF)
Atalhos
Ano:
2017
Banca:
Assessoria em Organização de Concursos Públicos - AOCP
Prova:
AOCP - SEJUS CE - Secretaria de Estado da Justiça do Ceará - Agente Penitenciário (polícia penal)
De acordo com as disposições
acerca da nacionalidade, constantes
na Constituição Federal, assinale a
alternativa correta.
A
Os nascidos, na República Federativa do
Brasil, de pais estrangeiros que estejam a
serviço do seu país são brasileiros natos.
B
Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro
ou mãe brasileira, que estejam a serviço da
República Federativa do Brasil, somente são
brasileiros natos se forem registrados em
repartição brasileira competente ou vierem
a residir na República Federativa do Brasil
e optarem, em qualquer tempo, depois de
atingida a maioridade, pela nacionalidade
brasileira.
C
São brasileiros naturalizados os estrangeiros
de qualquer nacionalidade residentes na
República Federativa do Brasil há dez anos
ininterruptos e sem condenação penal,
desde que requeiram a nacionalidade
brasileira.
D
São brasileiros natos os nascidos no
estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe
brasileira, desde que sejam registrados em
repartição brasileira competente ou venham
a residir na República Federativa do Brasil
e optem, em qualquer tempo, depois de
atingida a maioridade, pela nacionalidade
brasileira.