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A VIII Conferência Nacional de Saúde (CNS), realizada no...
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Q1399109
Direito da Saúde, Direito Sanitário e Legislação do SUS
Evolução histórica e construção do Sistema Único de Saúde (SUS)
Teclas de Atalhos
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A VIII Conferência Nacional de Saúde (CNS), realizada no ano de 1986, contou com a participação de técnicos do setor saúde, de gestores e da sociedade organizada, propondo um modelo de proteção social com a garantia do direito à saúde integral. Na esteira deste processo democrático constituinte, o chamado movimento sanitário tinha as seguintes proposições concretas, EXCETO:
A
A saúde como direito de todo o cidadão, independente de ter contribuído, ser trabalhador rural ou não trabalhador. Não se poderia excluir ou discriminar qualquer cidadão brasileiro do acesso à assistência pública de saúde.
B
As ações de saúde deveriam garantir o acesso da população às ações de cunho preventivo e/ou curativo e, para tal, deveriam estar integradas em um único sistema.
C
A iniciativa privada poderiam participar da saúde em caráter complementar.
D
A descentralização da gestão, tanto administrativa, como financeira, de forma que se estivesse mais próximo da quarta proposição que era a do controle social das ações de saúde.