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O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080/90, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
A Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
A Conferência de Saúde e o Conselho de Promoção a Saúde.
A Conferência de Promoção a Saúde e o Conselho de Promoção a Saúde.
A Conferência de Promoção a Saúde e o Conselho de Saúde.