São competência dos Conselhos de Saúde EXCETO.

Elaborar o Regimento Interno do Conselho e outras normas de funcionamento.

Discutir, elaborar e aprovar proposta de operacionalização das diretrizes aprovadas pelas Conferências de Saúde.

Proceder à revisão periódica dos planos de saúde.

Propor critérios para programação e execução financeira e orçamentária dos Fundos de Saúde e acompanhara movimentação e destinação dos recursos.

Acompanhara o funcionamento dos Programas de Estratégia Saúde da Família de cada Município.