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A Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977 DOU de 24/08/1977...
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Q1704000
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977 DOU de 24/08/1977, Art. 4, trata das classificações das infrações sanitárias da Legislação do Sistema Federal de Vigilância Sanitária. Dentre as alternativas abaixo assinale aquela que não se encontra nesta classificação de infrações:
A
Leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante.
B
Leves ou mais ou menos leves, quando for verificada uma circunstância mais ou menos atenuante.
C
Graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante.
D
Gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.