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De acordo com o Art. 2º da Portaria nº 2436, de 21/09/2017, a Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária. Com base nesse conceito, assinale a alternativa correta sobre a atenção básica.
A Atenção Básica poderá ser porta de entrada, mas o centro de comunicação da RAS será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde.
A Atenção Básica será ofertada de acordo com os critérios de inclusão das pessoas e demandas do território, considerando a renda per capita das famílias
Na atenção básica é proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, raça/cor, etnia, crença, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade, limitação física, intelectual, funcional e outras.
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) tem o programa Bolsa Família como sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica.