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O financiamento da Atenção Primária à Saúde no Brasil...
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Q4723236
Direito da Saúde, Direito Sanitário e Legislação do SUS
Estratégia Saúde da Família (ou Programa Saúde da Família)
Teclas de Atalhos
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O financiamento da Atenção Primária à Saúde no Brasil passou por revisões metodológicas nos últimos anos, com a instituição de um novo modelo de cofinanciamento federal que busca trazer mais previsibilidade aos gestores e adequar o parâmetro populacional das equipes. Esse novo modelo, implementado a partir de 2024 e com desdobramentos em 2025, alterou a sistemática de repasse de recursos para as equipes da Atenção Primária. Considerando as mudanças no cofinanciamento federal da Estratégia Saúde da Família (ESF) instituídas pela Portaria GM/MS n.º 3.493/2024 e suas atualizações, a equipe de Saúde da Família deve observar que o novo modelo:
A
calcula o repasse financeiro exclusivamente com base no número de procedimentos realizados, substituindo o antigo modelo de captação ponderada
B
extingue o componente de vínculo e acompanhamento territorial, concentrando todos os recursos no pagamento por desempenho clínico individual
C
permanece inalterado desde a PNAB de 2017, sendo a Portaria GM/MS n.º 3.493/2024 uma consolidação normativa sem impacto nos valores repassados
D
incorpora um componente de equidade para manutenção das equipes de Saúde da Família e das equipes de Atenção Primária, além de recurso de vínculo e acompanhamento territorial