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A descentralização político-administrativa do SUS atribui a...
Ano:
2026
Prova:
IGEDUC - Prefeitura de Porto Calvo - Médico - 2026
A descentralização político-administrativa do SUS atribui a cada esfera de governo competências próprias. Ao elaborar a lista de atribuições da nova gestão, um secretário municipal de saúde precisou distinguir as competências da direção municipal daquelas conferidas à direção estadual do sistema.
Com base no art. 18 da Lei Federal nº 8.080/1990 (sem considerar normas infralegais, doutrina ou jurisprudência), assinale a alternativa que apresenta atribuição CORRETAMENTE conferida à direção municipal do SUS:
A
Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros e colaborar com a União e os Estados na vigilância sanitária de portos e aeroportos.
B
Identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade de referência estadual e regional.
C
Coordenar a rede de laboratórios de saúde pública e hemocentros e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa.
D
Formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano.
E
Acompanhar, avaliar e divulgar os indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada, com apoio técnico às regiões.