Questão Q961536 - Direito da Saúde, Direito Sanitário e Legislação do SUS

Question

Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde. Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos: Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde
(SUS) serão depositados em conta especial, em cada
esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização
dos respectivos Conselhos de Saúde. Para o estabelecimento
de valores a serem transferidos a Estados, Distrito
Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos
seguintes critérios, segundo análise técnica de programas
e projetos:

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ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo.

Gran Questões · Answer

características quantitativas, distributivas e qualitativas da rede de saúde na

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previsão do plano trienal de investimentos da rede.

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os critérios demográficos serão ponderados pelo número de eleitores registrados.

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metade dos recursos destinados a Estados e Municípios será distribuído segundo o quociente de sua divisão pelo número de habitantes, independentemente de qualquer procedimento prévio.

Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS)...