Diz-se que um produto apresenta vício de qualidade quando ele não atende ao fim ao qual se destina e não exerce as funções para as quais foi fabricado, de modo que não se pode extrair dele o produto esperado, inviabilizando, com isso, a satisfação dos interesses do consumidor. Considere a hipótese de que um carro novo (zero km) foi comprado e que ele apresentou defeito dentro do prazo de garantia. Ao levar o veículo à empresa autorizada, o problema foi corrigido, mas novamente o mesmo problema voltou a ocorrer em 4 outras novas e distintas ocasiões. O prazo legal para que o fornecedor corrija o “vício” é de 30 dias. Superado esse período, o consumidor pode pedir o que foi pago de volta e devolver o veículo.
Nesse contexto, de acordo com as orientações previstas para a defesa do consumidor, o
carro deve permanecer dentro da oficina da empresa autorizada para que o consumidor tenha direito à devolução do valor pago.
direito à devolução do valor pago, mediante a entrega do veículo, não contemplará juros, sempre que o consumidor ficar na posse do bem.
vício, tendo ressurgido após o primeiro conserto, representa um novo problema a demandar mais 30 dias para que o fornecedor possa corrigi-lo.
fato de o consumidor ter feito uso do veículo nos intervalos de tempo em que o veículo esteve fora da oficina descaracteriza o descumprimento da obrigação por parte do fornecedor.
tempo legal para o fornecedor sanar o vício apresentado no produto é contado, sem interrupção ou suspensão, desde a primeira manifestação do vício até o seu efetivo reparo.