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Proposta uma ação coletiva, visando reparação de dano ao...
Proposta uma ação coletiva, visando reparação de dano ao meio ambiente causado pela Empresa Sugismundo, que teria contaminado uma área de nascente de um rio, a mesma é julgada improcedente e transitou em julgado.
Diante disso, pode-se afirmar que
A
a sentença fará coisa julgada com eficácia erga omnes se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas.
B
a sentença fará coisa julgada com eficácia ultra partes, limitadamente ao grupo, categoria ou classe, por se tratar de direito difuso.
C
embora transitado em julgado, como a ação veicula direito difuso, o trânsito em julgado não terá eficácia erga omnes e qualquer legitimado poderá intentar outra ação, com idêntico fundamento, valendo-se da mesma ou de nova prova.
D
como o dano à área de nascente de rio é direito individual homogêneo, os interessados poderão propor ação indenizatória a título individual ainda que tenham intervindo no processo coletivo como litisconsortes.
E
os efeitos da coisa julgada da sentença de improcedência não prejudicarão interesses e direitos individuais dos integrantes da coletividade, do grupo, categoria ou classe.