Das Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor | Clique para ver questões da disciplina
Princípios do Código de Defesa do Consumidor | Clique para ver questões da disciplina
Da Política Nacional de Relações de Consumo | Clique para ver questões da disciplina
Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC | Clique para ver questões da disciplina
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor | Clique para ver questões da disciplina
Do campo de aplicação do Código de Defesa do Consumidor: a Relação Jurídica de Consumo | Clique para ver questões da disciplina
Conceitos de consumidor | Clique para ver questões da disciplina
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Dos Direitos Básicos do Consumidor | Clique para ver questões da disciplina
Da proteção à saúde e segurança | Clique para ver questões da disciplina
Da educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços | Clique para ver questões da disciplina
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Da proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas | Clique para ver questões da disciplina
Da modificação ou revisão das cláusulas contratuais | Clique para ver questões da disciplina
Da efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos | Clique para ver questões da disciplina
Do acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos | Clique para ver questões da disciplina
Da facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova | Clique para ver questões da disciplina
Da adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral | Clique para ver questões da disciplina
Da qualidade de produtos e serviços, da Prevenção e Reparação de Danos | Clique para ver questões da disciplina
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Ônus da prova e excludentes de responsabilidade | Clique para ver questões da disciplina
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Das práticas abusivas | Clique para ver questões da disciplina
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Lei nº 12.414 de 2011 - Lei do Cadastro Positivo dos Bons Pagadores | Clique para ver questões da disciplina
Da Proteção Contratual | Clique para ver questões da disciplina
Princípios dos negócios jurídicos contratuais | Clique para ver questões da disciplina
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Decreto nº 11.034/2022 - Regulamenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor. | Clique para ver questões da disciplina
Decreto nº 7.962/2013 - Regulamenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a contratação no comércio eletrônico. | Clique para ver questões da disciplina