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Questões de Concurso sobre Garantia Legal e Contratual
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Jonas, jovem com 19 anos de idade, comparece ao estabelecimento comercial XYZ, no âmbito do qual, após negociação direta com João, proprietário da loja, adquire um produto essencial. Ato contínuo, ao fornecer o bem ao consumidor, João, dolosamente, deixa de entregar o termo de garantia adequadamente preenchido e com especificação clara de seu conteúdo. Registre-se que, mesmo após tomar ciência dos fatos, Jonas nada fez, quedando-se silente por mais de dez meses.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.078/1990, é correto afirmar que João:
A
responderá por contravenção penal prevista no Código de Defesa do Consumidor, com a incidência de causa de aumento de pena, por ter sido perpetrada em detrimento de menor de 21 anos;
B
responderá por crime previsto no Código de Defesa do Consumidor, com a incidência de causa de aumento de pena, por ter sido perpetrado em detrimento de menor de 21 anos;
C
responderá por crime previsto no Código de Defesa do Consumidor, com a incidência de agravante, por ter sido perpetrado em operação que envolveu produto essencial;
D
não responderá por qualquer crime, em razão da ausência de representação da vítima no prazo legal;
E
não responderá por qualquer crime, em razão da atipicidade formal da conduta.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A garantia legal de adequação do produto ou do serviço independe de termo expresso, vedada a exoneração contratual do fornecedor.
C
Certo
E
Errado
Sobre os direitos do consumidor, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.
I - A conta corrente será encerrada ainda que houver saldo devedor ou débitos com o banco, desde que a solicitação de encerramento seja feita na agência do banco de que o consumidor é cliente.
II – De acordo Com o CDC, as lojas não são obrigadas a trocar produtos que não apresentem defeito. Exceto, se o estabelecimento se comprometer a realizar a troca.
III – Caso o consumidor se arrependa da compra realizada pela internet, o reembolso deve ser total, inclusive de frete e outras taxas.
A
somente o item I é falso.
B
somente o item II é falso.
C
somente o item III é falso.
D
Todos os itens são falsos.
E
nenhum item é falso.
Ano:
2023
Banca:
Objetiva Concursos
Clarice, consumidora final, comprou um aparelho celular em uma loja local. O celular apresentou defeito oculto após o tempo de garantia informado pela loja, de sete dias. Clarice procura auxílio a fim de esclarecer dúvidas a respeito da responsabilidade da loja. Frente ao exposto e com base no Código de Defesa do Consumidor, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Clarice pode efetuar a troca do aparelho ou solicitar a devolução total do valor, desde que comprovada a responsabilidade subjetiva da loja.
B
Clarice pode efetuar a troca do aparelho ou solicitar a devolução total do valor, independentemente de culpa da loja, com base na responsabilidade objetiva do fornecedor.
C
Clarice não pode efetuar a troca do aparelho, somente solicitar assistência técnica.
D
Clarice deveria ter feito seguro do aparelho, garantindo, assim, seu direito de troca.
Assinale a opção correta, em relação à proteção contratual do consumidor e às cláusulas abusivas, segundo o Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência do STJ.
A
Ao contrário da garantia legal, que é sempre obrigatória, a garantia contratual é mera faculdade do fornecedor.
B
São inadmissíveis, nos contratos regidos pelo CDC, cláusulas contratuais que limitem direitos do consumidor.
C
A manifestação de vontade constante de escritos particulares não vincula o fornecedor.
D
Na hipótese em que determinado consumidor tenha adquirido, em compra por meio do comércio eletrônico, uma coletânea de obras jurídicas e, após o recebimento dos produtos e dentro do prazo legal, desista da compra de forma imotivada, o valor pago deverá ser devolvido ao consumidor, descontados pelo fornecedor os gastos com a correspondência de retorno.
E
O exercício do direito de arrependimento, no contrato principal ou no contrato de crédito, não implica a resolução de pleno direito do contrato que lhe seja conexo.
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Determinada consumidora adquiriu, com pagamento no cartão de crédito, uma casa de boneca para presentear sua filha de 4 anos pelo seu aniversário através de site da loja virtual X na internet. Ocorre que, apesar de a foto no site ilustrar uma casa de boneca em madeira colorida contendo as especificações que agradaram essa consumidora, esta ficou frustrada ao receber o produto, em sua residência, em material de papelão destoando por completo da foto ilustrativa e das especificações desse produto contidas no referido site.
Com base no Direito do Consumidor, Lei nº 8.078/90, contados do ato do recebimento do produto em sua residência, essa consumidora que não pretende viabilizar qualquer reclamação ou troca ou substituição do produto por ela adquirido, tem o direito de desistir da referida compra contratual no prazo máximo de:
A
1 dia
B
3 dias
C
5 dias
D
7 dias
Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.
1. Constitui direito básico do consumidor a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais, individuais, coletivos e difusos, não incluídos os danos morais.
2. Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
3. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
4. A garantia legal de adequação do produto ou serviço depende de previsão contratual expressa.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
B
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Acerca do direito de arrependimento, julgue os itens a seguir.
I O direito de arrependimento somente existe no caso de compras realizadas em loja física.
II O direito de arrependimento pode ser exercido no prazo de sete dias, contados a partir do recebimento do produto, sendo obrigatória a apresentação de motivo para a desistência.
III O prazo de arrependimento se inicia no ato da compra; logo, se o produto chegar à residência do consumidor após o prazo previsto, não poderá haver desistência.
IV Exercido o direito de arrependimento, os valores pagos deverão ser devolvidos ao consumidor em forma de crédito para a aquisição de outros produtos do fornecedor.
Assinale a opção correta.
A
Nenhum item está certo.
B
Apenas o item I está certo.
C
Apenas o item II está certo.
D
Apenas o item III está certo.
E
Apenas o item IV está certo.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a garantia legal de adequação do produto
A
sempre depende de termo expresso, podendo ser excluída ou atenuada contratualmente, mediante desconto do preço, desde que isso não coloque o consumidor em situação de exagerada desvantagem.
B
depende de termo expresso apenas no caso de produtos duráveis, sendo vedada, em qualquer hipótese, a exoneração contratual do fornecedor.
C
independe de termo expresso, podendo ser excluída ou atenuada contratualmente, mediante desconto do preço, desde que isso não coloque o consumidor em situação de exagerada desvantagem.
D
independe de termo expresso, sendo vedada, em qualquer hipótese, a exoneração contratual do fornecedor.
E
independe de termo expresso, mesmo que se trate de produtos duráveis, podendo ser excluída contratualmente, mediante desconto do preço, desde que isso não coloque o consumidor em situação de exagerada desvantagem.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor e
sua intepretação jurisprudencial, assinale a alternativa
correta.
A
O Código de Defesa do Consumidor contempla
a possibilidade da distribuição do ônus da prova
somente sob a perspectiva do sistema ope
judicis.
B
A tese do adimplemento substancial, segundo
recente decisão do Superior Tribunal de Justiça,
não é cabível nos contratos de financiamento
de veículo com alienação fiduciária em garantia,
mas não se impede, no entanto, que tal tese seja
arguida em qualquer caso concreto judicializado.
C
O plano de saúde atua de forma lícita ao excluir
a cobertura de determinado tratamento já
realizado noutras oportunidades, caso argua
tratar-se de doença preexistente à contratação.
D
O conceito de consumidor adotado pela
legislação é aquele que contempla apenas a
pessoa jurídica ou física que adquire ou utiliza
produto ou serviço como destinatário final.
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No que diz respeito a aspectos processuais civis previstos no CDC, assinale a opção correta.
A
Ao consumidor incumbe o ônus da prova da veracidade e correção de informação ou comunicação publicitária.
B
A intervenção de terceiros na denunciação da lide é vedada nas hipóteses de responsabilidade civil do comerciante por fato do produto.
C
O réu fornecedor que tenha contrato de seguro de responsabilidade não poderá chamar ao processo o segurador.
D
Nos casos que envolvam responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços, o consumidor deverá propor a ação em seu domicílio, obrigatoriamente.
E
A inversão do ônus da prova pelo juiz depende da presença concomitante dos requisitos da verossimilhança da alegação e da hipossuficiência do consumidor.
Sobre as súmulas do STJ que tratam acerca de planos de saúde, assinale a alternativa correta.
A
Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, qualquer que seja sua natureza.
B
A cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas emergências ou de urgência é considerada abusiva se ultrapassado o prazo máximo de 48 horas contado da data da contratação.
C
A recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é lícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado.
D
Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão.
E
É abusiva a cláusula que estabelece tempo máximo de internação inferior há 30 dias coberto pelo plano de saúde.
Pedro compra um televisor novo em 1° de março de 2015. O fornecedor oferece garantia, mediante termo escrito, de 1 (um) ano. Em 15 de julho de 2016, em decorrência de um vício oculto (não originado de desgaste natural), o sistema de áudio da TV para de funcionar. Em 20 de agosto de 2016, Pedro entra em contato com o fabricante, informa o problema e solicita o conserto. O fabricante se recusa a efetuar o conserto afirmando que decorreu o prazo de garantia de 1 (um) ano. Pedro, então, propõe ação de obrigação de fazer, em 10 de setembro de 2016, pleiteando a condenação do fabricante a efetuar o conserto da TV.
É correto afirmar que a ação é
A
procedente, pois a garantia legal de adequação do produto independe de termo expresso, não se sujeitando ao decurso de prazo decadencial, mas prescricional de 5 (cinco) anos.
B
procedente, pois a reclamação referente à garantia legal de adequação do produto foi efetuada dentro do prazo decadencial de 90 dias, cuja contagem teve início a partir do aparecimento do defeito.
C
improcedente, pois houve expiração do prazo da garantia oferecida pelo fabricante.
D
improcedente, pois decorreu o prazo decadencial (30 dias) para o exercício da reclamação referente à garantia legal de adequação do produto.
Uma grande loja de departamentos fez uma liquidação de seus produtos, para queimar estoque, sendo produtos novos e sem qualquer vício. Porém, colocou uma enorme placa avisando que tudo o que fosse adquirido pelo preço promocional não teria qualquer tipo de troca.
Diante dessa situação, é correto afirmar que:
A
tal loja agiu corretamente, pois é direito básico do consumidor ser informado claramente de seus direitos e, fazendo isso, não precisará realizar qualquer tipo de troca dos produtos adquiridos em promoção.
B
a loja está desobrigada a realizar a troca, mesmo que por vício no produto comprado em promoção, tendo em vista que compete a ela escolher como pretende reparar eventual problema apresentado nos produtos por si comercializados.
C
caso o produto em promoção apresente algum vício, a loja deverá proceder à troca se assim escolher o consumidor, independentemente de ter colocado a placa informando que assim não agiria, respeitando- se o prazo de sanação, se for o caso, tendo em vista que a vontade do fornecedor não se sobrepõe ao texto da lei.
D
caso haja algum vício nos produtos vendidos em promoção, somente o fabricante deverá ser responsabilizado, uma vez que a loja já se eximiu de sua responsabilidade ao informar ao consumidor da impossibilidade da troca dos produtos.
E
no caso em tela, a prática realizada pela loja é abusiva, uma vez que ela tem o dever de realizar trocas dos produtos, sempre que desejar o consumidor, seja em razão de vícios, seja por arrependimento do consumidor.
Em contrato de mútuo, avençou-se garantia fidejussória com expressa previsão de manutenção da fiança em caso de prorrogação do contrato principal. Diante da cobrança efetuada pela instituição financeira (mutuante) em face do fiador, este alega a nulidade da cláusula.
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:
A
o fiador não permanece responsável a partir da prorrogação do contrato principal, tendo em vista que o artigo 819 do código civil estabelece que “a fiança dar-se-á por escrito, e não admite interpretação extensiva”;
B
o fiador permanece responsável tanto na hipótese em que há cláusula contratual prevendo a prorrogação automática da fiança quanto na hipótese em que ausente tal cláusula, em virtude do princípio segundo o qual o acessório segue o principal;
C
a cláusula que estabelece a prorrogação automática da fiança é nula de pleno direito, por impor ao consumidor desvantagem exagerada, incompatível com a boa-fé e a equidade, violando, assim, o artigo 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor;
D
o fiador permanece responsável, considerando que a previsão de prorrogação automática da fiança não se afigura, por si só, abusiva, com a violação ao art. 51 do Código de Defesa do Consumidor;
E
a cláusula que estabelece a prorrogação automática da fiança é válida, porquanto decorrente da autonomia da vontade, princípio que se encontra na base do sistema jurídico, podendo afastar inclusive o art. 51 do Código de Defesa do Consumidor.
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Viviane foi a uma loja de cosméticos comprar um presente de aniversário para sua irmã. Adquiriu um creme hidratante e um estojo de maquiagem. Ao comprar os produtos questionou a vendedora se sua irmã, caso não gostasse do presente, poderia trocá-lo. A vendedora afirmou que sim, e disse que em caso de troca bastava que fosse apresentado o cartão de troca colocado na embalagem, concedendo trinta dias a partir daquela data para que a troca fosse feita, se os lacres dos produtos não fossem violados. Ao presentear sua irmã, essa lhe mostra outro estojo de maquiagem idêntico que havia ganhado de seu marido. Diante desta situação hipotética, e considerando o entendimento jurisprudencial atual, é correto afirmar que
A
independentemente da promessa da vendedora, a troca de produtos só é obrigatória no caso de vício do bem adquirido.
B
a troca do produto somente poderá ser realizada se a irmã de Viviane apresentar o comprovante de pagamento da compra, pelo princípio da boa-fé subjetiva que rege as relações de consumo.
C
a troca poderá ser feita se a irmã de Viviane cumprir as exigências do fornecedor, fazendo-a em trinta dias da data da compra, apresentando o cartão de troca e mantendo o lacre inviolado.
D
não é possível a realização da troca pela irmã de Viviane, pois apenas quem comprou o bem tem o direito de reclamar de vícios nele constantes.
E
a troca só poderá ser realizada pelo motivo exposto no caso em tela se for feita em sete dias, valendo-se Viviane de seu direito de arrependimento.
A respeito da proteção ao consumidor, é correto afirmar que
A
os contratos obrigam o consumidor ainda que não lhe seja dada oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo.
B
inexiste direito de arrependimento nas relações de consumo, ainda que a compra tenha ocorrido fora do estabelecimento, somente se podendo realizar troca de bem em razão de vício do produto.
C
as declarações constantes de recibos e pré-contratos não vinculam o fornecedor.
D
as cláusulas contratuais, quando claras e precisas, são interpretadas de maneira mais favorável ao fornecedor.
E
a garantia contratual é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito.
No Código de Defesa do Consumidor existem dois tipos de garantia: a legal e a contratual. Sobre garantias, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Não entregar termo de garantia, devidamente preenchido, é crime (art. 74, CDC).
B
A garantia legal depende do contrato que foi feito, pois já está prevista na lei (arts. 26 e 27, CDC).
C
A garantia contratual completa a legal e é dada pelo próprio fornecedor. Chama‐se termo de garantia (art. 50, CDC).
D
O termo de garantia deve ser acompanhado de um manual de instrução ilustrado, em português, e fácil de entender.
E
O termo de garantia deve explicar: o que está garantido; qual é o seu prazo e qual o lugar em que ele deve ser exigido.
Fábio Henrique adquiriu um computador e o fabricante exigiu, para efeito de manutenção da garantia contratual, que um seu funcionário o instalasse, o que ocorreu dez dias depois. Ao utilizá-lo, Fábio percebe de imediato a inadequação do produto às suas necessidades, pois o aparelho não funcionava com seus programas. Nesse caso, Fábio terá
A
noventa dias para reclamar do defeito do produto, contados da data da compra, sob pena de caducidade.
B
noventa dias para reclamar o conserto do vício do produto, contados da data do serviço de instalação, sob pena de decadência.
C
noventa dias para reclamar o conserto do vício do produto, contados da data do serviço de instalação, sob pena de prescrição.
D
oitenta dias para reclamar do defeito do produto, por ser de fácil constatação, contados da data da compra, sob pena de decadência.
E
oitenta dias para reclamar do vício do produto, contados da data da compra, sob pena de prescrição
Quanto aos direitos do consumidor, a fixação de prazo de garantia contratual
A
exime o fornecedor da garantia legal nos contratos paritários.
B
constitui modalidade de prescrição convencional
C
pospõe o termo inicial dos prazos de reclamação atinentes à garantia legal.
D
escapa à exigência de clareza nas informações do conteúdo quando gratuita.
E
é válida tanto feita oralmente quanto por escrito.
Seu próximo nível começa aqui
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Gerar simulado