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Sobre as súmulas do STJ que tratam acerca de planos de saúde, assinale a alternativa co...
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Q1188827
Teclas de Atalhos
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Sobre as súmulas do STJ que tratam acerca de planos de saúde, assinale a alternativa correta.
A
Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, qualquer que seja sua natureza.
B
A cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas emergências ou de urgência é considerada abusiva se ultrapassado o prazo máximo de 48 horas contado da data da contratação.
C
A recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é lícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado.
D
Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão.
E
É abusiva a cláusula que estabelece tempo máximo de internação inferior há 30 dias coberto pelo plano de saúde.