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De acordo com o Código de Defesa do Consumidor e sua intepretação jurisprudencial, assi...
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Q1064446
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código de Defesa do Consumidor e
sua intepretação jurisprudencial, assinale a alternativa
correta.
A
O Código de Defesa do Consumidor contempla
a possibilidade da distribuição do ônus da prova
somente sob a perspectiva do sistema ope
judicis.
B
A tese do adimplemento substancial, segundo
recente decisão do Superior Tribunal de Justiça,
não é cabível nos contratos de financiamento
de veículo com alienação fiduciária em garantia,
mas não se impede, no entanto, que tal tese seja
arguida em qualquer caso concreto judicializado.
C
O plano de saúde atua de forma lícita ao excluir
a cobertura de determinado tratamento já
realizado noutras oportunidades, caso argua
tratar-se de doença preexistente à contratação.
D
O conceito de consumidor adotado pela
legislação é aquele que contempla apenas a
pessoa jurídica ou física que adquire ou utiliza
produto ou serviço como destinatário final.