Questões de Concurso sobre Conceitos de consumidor

Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

Consumidor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.

Somente o item I é verdadeiro.

Somente o item II é verdadeiro.

Somente o item III é verdadeiro.

Somente os itens I e II são verdadeiros.

Todos os itens são verdadeiros.

A inversão do ônus da prova será deferida em casos excepcionais, exceto se a inversão em prejuízo do consumidor houver sido previamente ajustada por meio de cláusula contratual.

Quando forem fornecidos produtos potencialmente perigosos ao consumo, mesmo sem haver dano, incide cumulativamente a responsabilidade pelo fato do produto e a responsabilidade por perdas e danos, além das sanções administrativas e penais.

A responsabilidade civil do fabricante é subjetiva e subsidiária quando o comerciante é identificado e encontrado para responder pelo vício ou fato do produto, cabendo ao segundo a responsabilidade civil objetiva.

O conceito de fornecedor envolve o fabricante, o construtor, o produtor, o importador e o comerciante, os quais responderão solidariamente sempre que ocorrer dano indenizável ao consumidor.

Consumidor é conceituado como toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

De acordo com a teoria da escolha racional, o objetivo do consumidor é exaurir sua renda.

Com base na teoria da escolha racional, o consumidor busca sempre as mercadorias com os menores preços.

A decisão do consumidor é suprema e não pode ser influenciada por fatores externos, como publicidade ou oferta de crédito.

Produtos nocivos à saúde podem causar uma redução na utilidade auferida pelo consumidor.

O fornecedor pode colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança sem avisos expostos, pois o consumidor tem decisão de consumo pessoal e livre.

Certo

Errado

Certo

Errado

Apenas as proposições I e II estão corretas.

Apenas a proposição II está correta.

Apenas a proposição III está correta.

Apenas as proposições II e III estão corretas.

Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.

Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, exceto as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

Certo

Errado

Certo

Errado

a possibilidade de reclamar pelos vícios constatados no serviço a qualquer momento, tendo caráter imprescritível.

a impossibilidade de revisão de cláusulas contratuais que tornem prestações excessivamente onerosas em caso de fatos supervenientes.

a responsabilidade integral do fornecedor turístico aos danos sofridos pelos clientes durante a prestação do serviço, ainda que por má-fé.

a garantia de inversão automática do ônus da prova, obrigando o fornecedor provar a qualquer momento a inexistência de irregularidade.

o reconhecimento de sua vulnerabilidade no mercado de consumo perante o fornecedor.

Certo

Errado

Consumidor, fornecedor, produto e serviço.

Usuário, inventor, produto e consórcio.

Proprietário, consumidor, serviço e produto.

Comerciante, fornecedor, consórcio e carga.

Fornecedor, proprietário, serviço e resíduo.

a relação de consumo se dá apenas entre a empresa de Maciel e Mariana, não atingindo Otávio.

Otávio deverá ser considerado consumidor por equiparação, mesmo não sendo o contratante da empresa de Maciel.

a relação descrita no enunciado é regida exclusivamente pelas leis civis.

como não houve prejuízos maiores à Otávio, não se aplicarão ao caso as leis consumeristas.

embora a empresa de Maciel se enquadre no conceito de fornecedor, Otávio não poderá ser considerado consumidor, o que afasta a aplicação do Código de Defesa do consumidor dos fatos descritos.

Somente Aurélia pode ser considerada consumidora, por ser a destinatária final do serviço.

James é considerado um consumidor por equiparação, pois sofreu os efeitos do acidente sem ter participado da relação contratual com a Banestes Seguros.

A Banestes Seguros não é considerada fornecedora, em virtude da especialidade do seguro objeto do contrato.

James, devido à condição de idoso, é considerado consumidor, por ser um vulnerável etário.

A figura do consumidor por equiparação não se aplica nos contratos de seguro de automóvel.

Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.

Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.

F-V-V.

V-V-F.

F-V-F.

V-F-V.

V-F-F.

É correta apenas a afirmativa 2.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

Roberta poderá ser indenizada em virtude do acidente sofrido. Contudo, não serão adotadas as regras do Código de Defesa do Consumidor, pois não há relação de consumo entre a acidentada e o fabricante ou comerciante. Ademais, a hipótese será de responsabilidade civil subjetiva;

Roberta é equiparada à consumidora diante das regras previstas no Código de Defesa do Consumidor e, nesse sentido, deverá ser indenizada pelos danos sofridos, sendo hipótese de responsabilidade objetiva em face do fabricante do produto;

Roberta é equiparada à consumidora, diante das regras previstas no Código de Defesa do Consumidor e, nesse sentido, deverá ser indenizada pelos danos sofridos, sendo caso de responsabilidade subjetiva em face do fabricante do produto;

Roberta poderá ser indenizada em virtude do acidente sofrido. Contudo, não serão adotadas as regras do Código de Defesa do Consumidor, pois não há relação de consumo entre a acidentada e o comerciante ou fabricante. Ademais, a hipótese será de responsabilidade civil objetiva;

não serão adotadas as regras do Código de Defesa do Consumidor, mas a sistemática do Código Civil Brasileiro, posto que não foi Roberta quem celebrou o contrato de compra do aparelho telefônico. Caberá, contudo, ação em face do comerciante para a indenização pelos danos sofridos.

terceira não consumidora dos serviços da ABS Transportes Públicos Ltda.;

consumidora por equiparação (bystander) dos serviços da ABS Transportes Públicos Ltda.;

consumidora no sentido coletivo dos serviços da ABS Transportes Públicos Ltda.;

consumidora standard dos serviços da ABS Transportes Públicos Ltda.;

consumidora virtual dos serviços da ABS Transportes Públicos Ltda.