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Questões de Concurso sobre Conceitos de consumidor
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Em determinada festa, várias pessoas sofreram danos pela ingestão de comida estragada servida pelo bufê contratado. Nessa situação, todos os convidados presentes à festa são equiparados a consumidor e, portanto, podem valer-se das normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor.
C
Certo
E
Errado
No CDC — Lei n.º 8.078/1990 —, consta expressamente o conceito de consumidor e de fornecedor, os denominados elementos subjetivos da relação jurídica de consumo. Entretanto, nem sempre é possível certificar-se da existência de relação de consumo somente pela análise literal dos artigos do CDC, de modo que o julgador deve conhecer o entendimento dominante dos tribunais superiores. Segundo a jurisprudência do STJ, o CDC se aplica a
A
contrato de cooperação técnica entre empresas de informática, contrato de franquia e envio de produto gratuito como brinde.
B
pagamento de contribuição de melhoria, crédito educativo custeado pelo Estado ao aluno e relação travada entre condomínio e condôminos.
C
contrato de locação, perícia judicial e contrato de trabalho.
D
serviços notariais, contrato de serviços advocatícios e contrato de plano de saúde.
E
serviço de fornecimento de água e esgoto, contrato bancário e contrato de previdência privada.
Para fins de aplicação do regime jurídico do CDC, é INCORRETO afirmar:
A
Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
B
Consumidor é somente a pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
C
A coletividade de pessoa, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo, é consumidora.
D
A pessoa física ou jurídica de direito público, que desenvolve atividade de produção, montagem e transformação de produtos ou prestação de serviços é fornecedora.
E
Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
Assinale a alternativa incorreta:
A
fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
B
produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
C
somente é considerado consumidor a pessoa física que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
D
serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
Ano:
2008
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
I. O produtor de produtos naturais e agropecuários não estará sujeito à disciplina do Código de Defesa do Consumidor, quando o fornecimento de seus produtos não envolver industrialização.
II. O Código de Defesa do Consumidor pode ser aplicado nas relações entre entidades de previdência privada e seus participantes.
III. O Código de Defesa do Consumidor pode ser aplicado nas relações entre consumidores e instituições financeiras.
IV. A pessoa jurídica integrante da administração pública indireta não está sujeita à disciplina do Código de Defesa do Consumidor.
A
Somente as proposições I e II são corretas.
B
Somente as proposições I e IV são corretas.
C
Somente as proposições II e III são corretas.
D
Somente as proposições III e IV são corretas.
E
As proposições I, II, III e IV são corretas.
A sociedade limitada será considerada consumidora e poderá se valer da legislação consumerista, pois adquire o produto como destinatária final, pelo que sua vulnerabilidade é legalmente presumida, sendo ela pessoa física ou jurídica.
C
Certo
E
Errado
Ainda acerca dos direitos do consumidor, assinale a opção correta.
A
Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Não se enquadra nesse conceito, todavia, a coletividade de pessoas que haja intervindo nas relações de consumo.
B
Para o efeito das relações de consumo, os bens imateriais não se enquadram no conceito de produto, que abrange apenas os bens materiais móveis ou imóveis.
C
Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive de natureza bancária, financeira, de crédito, securitária ou trabalhista.
D
A exemplo do que ocorre com as pessoas físicas e jurídicas de direito privado, nacionais ou estrangeiras, as pessoas jurídicas de direito público também podem se enquadrar no conceito de fornecedor, firmando relações de consumo.
Na defesa dos consumidores, um aspecto primordial é a definição do que é consumidor e fornecedor. Em conformidade com as normas aplicáveis, assinale a opção incorreta com relação a esses conceitos.
A
O estado do Tocantins, por ser pessoa jurídica de direito público, não pode ser enquadrado no conceito de consumidor.
B
Um mesmo estabelecimento comercial pode ser fornecedor e consumidor em operações distintas.
C
A coletividade também pode ser equiparada a consumidor, quando intervier nas relações de consumo.
D
Quando uma concessionária de energia elétrica fornece um produto aos cidadãos, submete-se ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
E
Uma indústria asiática que exporta produtos para o Brasil enquadra-se no conceito de fornecedor.
Conforme o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC), consumidor é pessoa física que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, merecendo, portanto, proteção especial do Estado.
C
Certo
E
Errado
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