Questões de Concurso sobre Conceito de fornecedor

o PROCON é parte ilegítima para fiscalizar e sancionar atividades reguladas por agência federal, cabendo exclusivamente à ANS fiscalizar e aplicar penalidades administrativas;

a atuação do PROCON é legítima em relação à operadora Vida Eterna, pois a regulação pela ANS não afasta o poder do PROCON. Já a multa ao cartório é indevida, pois os serviços de registro não se submetem ao CDC;

tanto a operadora de saúde quanto o cartório estão sujeitos ao PROCON, pois toda prestação de serviços ao público configura relação de consumo, independentemente da natureza jurídica do prestador;

a atuação do PROCON é legítima apenas quanto ao cartório, pois sua atividade delegada e remunerada por tarifa caracteriza típica relação de consumo com o usuário;

o PROCON não tem competência para aplicar sanções em nenhum dos casos, devendo apenas encaminhar as reclamações aos órgãos reguladores ou à corregedoria competente.

O legítimo interesse é base legal expressa para tratamento de dados na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, para que determinada pessoa seja considerada fornecedor, deve exercer atividade lucrativa no mercado de consumo.

Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.

É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

Somente o item I é verdadeiro.

Somente o item II é verdadeiro.

Somente o item III é verdadeiro.

Somente os itens I e II são verdadeiros.

Todos os itens são verdadeiros.

Certo

Errado

Certo

Errado

devem ser pagos pelo valor integral.

devem ser pagos pelo valor com desconto.

equiparam-se às amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento.

são considerados equivocados, tendo o consumidor a obrigação legal de devolvê-los.

são considerados equivocados, tendo o fornecedor a obrigação legal de recolhê-los.

Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final;

Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, estabelecida no município;

Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial;

Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

Fornecedor é toda pessoa física, pública ou privada, nacional, bem como os entes personalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

Fornecedor é toda pessoa jurídica, privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

Fornecedor é toda pessoa física, privada, estrangeira, bem como os entes personalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública, estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

Entes despersonalizados não podem ser considerados fornecedores.

A preservação do mínimo existencial na repactuação de dívidas e concessão de crédito é um direito básico do consumidor.

O fornecedor lojista tem o direito de recusar a venda de seu produto a qualquer pessoa que adentre o seu estabelecimento, ainda que mediante oferta de pronto pagamento.

São produtos apenas os bens materiais, sejam eles móveis ou imóveis; os bens imateriais não podem ser considerados produtos.

Serviço e produto defeituosos, geradores do fato do serviço ou do produto, são aqueles que não funcionam, a exemplo de um aparelho de televisão que não liga.

Consumidor, fornecedor, produto e serviço.

Usuário, inventor, produto e consórcio.

Proprietário, consumidor, serviço e produto.

Comerciante, fornecedor, consórcio e carga.

Fornecedor, proprietário, serviço e resíduo.

Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.

Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.

É correta apenas a afirmativa 2.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

3 - 4 - 1 - 2.

2 - 4 - 1 - 3.

4 - 2 - 3 - 1.

2 - 1 - 4 - 3.

1 - 3 - 2 - 4.

Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, exceto estrangeira e os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.

Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

O conceito de fornecedor se aplica à Joana, pois ela fornece produtos com habitualidade e onerosidade, ao passo que o conceito de consumidor se aplica apenas aos avós de Felipe.

Embora sua atividade não esteja devidamente registrada em junta comercial, Joana pode ser considerada fornecedora, e os convidados da festa de aniversário, na qualidade de consumidores por equiparação, poderão pedir-lhe indenização.

Eventual ação de responsabilidade civil proposta pelos avós de Felipe contra Joana deverá ser ajuizada em Limeira – SP, local da contratação.

O CDC é aplicável ao caso, sendo certo que tanto os avós de Felipe quanto os demais convidados intoxicados são consumidores por equiparação e poderão pedir indenização, porém a inversão do ônus da prova só se aplicará em favor dos avós de Felipe.

A atividade desenvolvida por Joana não se enquadra no conceito legal de fornecedor, razão pela qual serão aplicadas ao caso as regras previstas no Código Civil.

A finalidade lucrativa é elemento indispensável ao conceito de fornecedor ou prestador.

A coletividade de pessoas que haja intervindo na relação de consumo é equiparada a consumidor.

Quem vende produtos, sem habitualidade e com intuito de lucro, é considerado fornecedor.

Entes despersonalizados, como o condomínio de adquirentes de edifício em construção, não são considerados consumidores.

Pessoas jurídicas de direito público não podem ser consideradas consumidoras.

se apenas a afirmativa I estiver correta.

se apenas a afirmativa II estiver correta.

se apenas a afirmativa III estiver correta.

se nenhuma afirmativa estiver correta.

toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

toda pessoa jurídica, pública ou privada, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço.

toda pessoa jurídica, pública ou privada, desde que nacional, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

toda pessoa física privada, nacional ou estrangeira, que desenvolve atividade de produção, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos.

Vendedor.

Fornecedor.

Exportador

Distribuidor.

Consumidor.

V, V, F.

F, V, V.

V, F, V.

F, F, F.