Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Conceito de fornecedor
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
69
questões
encontradas
20
Mais recentes
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O fornecedor poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que apresente alto grau de nocividade, tendo em vista que recai sobre o consumidor o dever de se informar sobre o bem que almeja adquirir.
C
Certo
E
Errado
Considerando a defesa do consumidor, prevista na Lei nº 8.078/1990, analise a sentença abaixo:
A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal, sendo proibida toda publicidade enganosa ou abusiva (1ª parte). Tem-se por abusiva qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços (2ª parte). É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas enganosas, condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
A
Apenas a 1ª parte.
B
Apenas a 3ª parte.
C
Apenas a 1ª e a 2ª partes.
D
Apenas a 2ª e a 3ª partes.
E
Todas as partes.
João comprou para uso exclusivo de sua família o automóvel particular de Tomás, que cuidava do carro de forma zelosa por ser o seu único bem particular. Depois de ser entregue, no segundo dia de uso, o câmbio do automóvel quebrou, sendo que Tomás assinou um documento afirmando para João que o câmbio do automóvel estava em perfeito estado. Nesse caso, é correto afirmar que
A
não estão presentes ao caso os requisitos da relação de consumo e, portanto, a questão deve ser tratada sob a égide das leis civis.
B
por se tratar de uma relação de consumo, João poderá exigir seus direitos com base no Código de Defesa do Consumidor.
C
João é o consumidor da relação, mas Tomás não se enquadra no conceito de fornecedor.
D
o fato de o produto transacionado ser um automóvel particular não afasta a aplicação da legislação consumerista.
E
não se trata de relação de consumo, porém se aplica a João o princípio da vulnerabilidade.
Hugo, balconista de uma loja de materiais de construção, solicita vale ao patrão na forma de mercadorias, por estar realizando em sua residência uma reforma necessária e urgente após fortes chuvas que danificaram seu imóvel. Entretanto, observou que as mercadorias entregues apresentavam defeito insanável. Após longa discussão com o patrão, resolveu ajuizar ação de compensação material e moral em face da loja alegando má-fé ao lhe ser entregue produto reconhecidamente inútil.
Nesse caso, é correto afirmar que
A
não cabe ação com base no Código de Defesa do Consumidor, por não configurar relação de consumo.
B
cabe ação com base no Código de Defesa do Consumidor, por ser o Réu um estabelecimento comercial.
C
não cabe ação com base no Código de Defesa do Consumidor, por ser uma venda a crédito.
D
cabe ação com base no Código de Defesa do Consumidor somente no aspecto dos danos morais.
O Código de Defesa do Consumidor se aplica à relação contratual entre concessionária de serviço público e o usuário destinatário final do fornecimento de energia elétrica.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta:
A
O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do valor total pago, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.
B
É considerada enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeite valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.
C
É considerada abusiva, dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, inteira ou parcialmente falsa, ou, que por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.
D
Nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações, bem como nas alienações fiduciárias em garantia, consideram-se nulas de pleno direito as cláusulas que estabeleçam a perda total das prestações pagas em benefício do credor que, em razão do inadimplemento, pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto alienado.
E
Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, excetuados os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:
I- prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços;
II- exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva;
Ill- executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor, ressalvadas as decorrentes de práticas anteriores entre as partes.
Após a análise das afirmativas, marque a alternativa correta:
A
Apenas a afirmativa I está correta.
B
Apenas a afirmativa II está correta.
C
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas
Quanto à responsabilidade do fornecedor de produto ou serviço na relação jurídica de consumo, assinale a assertiva INCORRETA.
A
O fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.
B
A responsabilidade contratual do transportador, pelo acidente com o passageiro, não é elidida por culpa de terceiro, contra o qual tem ação regressiva.
C
A solidariedade existente entre os integrantes da cadeia de fornecimento de bens e serviços serve de fundamento legal da responsabilidade por danos causados nas relações empresárias no interior dessa cadeia.
D
É objetiva a responsabilidade do fornecedor pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes sobre sua fruição e riscos.
Quanto à relação de consumo nos moldes do que é descrito no Código de Defesa do Consumidor, é INCORRETO afirmar que são nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:
A
impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos e serviços ou impliquem renúncia ou disposição de direitos.
B
infrinjam ou possibilitem a violação de normas ambientais.
C
transfiram responsabilidades a terceiros.
D
possibilitem a renúncia do direito de indenização por benfeitorias úteis.
E
determinem a utilização compulsória de arbitragem.
De acordo com o Art. 2º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, é correto afirmar que o consumidor
A
poderá ser pessoa física ou jurídica que adquire produto como destinatário final.
B
não poderá ser pessoa jurídica, pois é a pessoa física que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
C
deverá ser pessoa física, admitindo ser pessoa jurídica quando for por equiparação e autorizada pelo Poder Judiciário.
D
não pode ser uma coletividade de pessoas indetermináveis, devendo estar inscrito no cadastro de pessoas físicas.
Não se enquadra na noção de fornecedor, segundo o disposto no art. 3º, do CDC, e de acordo com o entendimento doutrinário e jurisprudencial:
A
Pessoa física.
B
Empresário irregular.
C
Empresário falido.
D
Igreja que celebra missa e solicita dízimo.
E
Ente despersonalizado.
Sobre o conceito de consumidor, fornecedor, produto e serviço, constantes no Código de Defesa do Consumidor – CDC, é correto afirmar que
A
consumidor é toda pessoa física, mas não jurídica, que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
B
não se equipara a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
C
o ente despersonalizado, que desenvolve atividade de produção, é considerado fornecedor.
D
produto é qualquer coisa fungível ou infungível, desde que móvel.
E
serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração ou não.
Sobre aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos, é correto afirmar:
A
Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão.
B
O Código de Defesa do Consumidor não é aplicável aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas.
C
O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às entidades abertas de previdência complementar, incidindo, inclusive, nos contratos previdenciários celebrados com entidades fechadas.
D
A simples devolução indevida de cheque não caracteriza dano moral.
E
O Código de Defesa do Consumidor não é aplicável as instituições financeiras.
Em relação ao tratamento que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça dá à Relação de Consumo e aos conceitos de Consumidor e Fornecedor, marque a alternativa INCORRETA.
A
O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.
B
O Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos contratos locatícios regidos pela Lei nº 8.245/91.
C
Não incide o Código de Defesa do Consumidor nas relações jurídicas estabelecidas entre condomínio e condôminos.
D
O Código de Defesa do Consumidor não se aplica ao contrato de plano de saúde administrado por entidade de autogestão, por inexistir relação de consumo.
Ano:
2019
Banca:
Instituto AOCP
Trata-se de toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. O enunciado refere-se ao
A
Poder Executivo.
B
Poder Legislativo.
C
Órgão de Proteção ao Crédito.
D
Consumidor.
E
Fornecedor.
Ano:
2018
À luz do Código de Defesa do Consumidor, Lei n° 8.078/1990, pode-se afirmar que está incorreta a alternativa:
A
A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal.
B
O fornecedor do produto ou serviço é subsidiariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.
C
É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.
D
O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina.
E
É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.
. De acordo com o Código do Consumidor, Lei nº 8.078/1990 e suas alterações, todas as pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços, são denominados:
A
clientes
B
fornecedores
C
consumidores
D
servidores
Conforme o CDC, toda informação ou publicidade suficientemente precisa vincula o fornecedor. Assim, na hipótese de recusa no cumprimento da oferta ou publicidade, o consumidor poderá
A
aceitar outro produto ou prestação de serviço, ainda que não equivalente.
B
rescindir o contrato, com direito à restituição da quantia paga, monetariamente atualizada, mas sem direito a perdas e danos.
C
rescindir o contrato, sem direito à restituição da quantia paga.
D
exigir o cumprimento forçado da obrigação, com direito a produto ou serviço com qualidade superior aos termos da oferta ou publicidade.
E
exigir o cumprimento forçado da obrigação nos termos da oferta ou publicidade.
Ano:
2016
Prova:
TRF 3ª Região - TRF 3 - Juiz Federal Substituto - 2016
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta, considerando os termos preconizados pelo Código de Defesa do Consumidor - CDC, introduzido pela Lei nº 8.078, 11.9.1990.
I. Os bancos são considerados, à luz do CDC, como fornecedores de serviços e de produtos, neste caso - o dinheiro.
II. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou entendimento no sentido de que o ajuizamento da execução individual, derivada de decisão proferida no julgamento de ação coletiva, tem como foro o domicílio do exequente, em conformidade com os artigos 98, § 2º, I, e 101, I, do CDC, afastada a ocorrência de prevenção do juízo que examinou o mérito da ação coletiva.
III. É considerada irregular a informação em cadastro de proteção ao crédito, referente a período superior a cinco anos, podendo o consumidor valer-se do habeas data (artigo 5º, inciso LXXII, da Constituição da República) como meio de conhecimento, retificação e supressão de dados inexatos.
IV. Aplica-se a multa de mora de, no máximo, dois por cento, decorrente do inadimplemento de obrigações condominiais, na forma do artigo 52 do CDC.
A
Estão corretas apenas as assertivas I e IV.
B
Estão incorretas apenas as assertivas II e IV.
C
Está incorreta apenas a assertiva IV.
D
Estão corretas todas as assertivas.
De acordo com a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, analise as afirmativas abaixo:
- Consumidor não pode ser pessoa jurídica.
- Fornecedor pode ser pessoa física ou jurídica, de natureza pública ou privada.
- Produto é sempre bem móvel e nunca imóvel.
- Serviço é toda atividade fornecida no mercado, mediante remuneração, exceto as de natureza bancária.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 1.
B
É correta apenas a afirmativa 2.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
D
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
E
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
Gerar simulado