. De acordo com o Código do Consumidor, Lei nº 8.078/1990 e...

. De acordo com o Código do Consumidor, Lei nº 8.078/1990 e suas alterações, todas as pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços, são denominados: