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Sobre aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos, é correto afirmar:
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Q2479905
Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990)
Do campo de aplicação do Código de Defesa do Consumidor: a Relação Jurídica de Consumo
Teclas de Atalhos
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Sobre aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos, é correto afirmar:
A
Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão.
B
O Código de Defesa do Consumidor não é aplicável aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas.
C
O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às entidades abertas de previdência complementar, incidindo, inclusive, nos contratos previdenciários celebrados com entidades fechadas.
D
A simples devolução indevida de cheque não caracteriza dano moral.
E
O Código de Defesa do Consumidor não é aplicável as instituições financeiras.