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Questões de Concurso sobre Conceito de produto e serviço
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Sobre o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
I - Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, mesmo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
II - O fornecedor poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde.
III - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços.
A
Somente o item I é verdadeiro.
B
Somente o item II é verdadeiro.
C
Somente o item III é verdadeiro.
D
Somente os itens II e III são verdadeiros.
E
Todos os itens são verdadeiros.
Sobre os conceitos do direito consumerista, assinale a alternativa correta
I - Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
II - Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação e comercialização de produtos ou prestação de serviços.
III - Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
A
Somente o item I é verdadeiro.
B
Somente o item II é verdadeiro.
C
Somente o item III é verdadeiro.
D
Somente os itens I e II são verdadeiros.
E
Todos os itens são verdadeiros.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, exceto as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária.
C
Certo
E
Errado
Os bens imóveis ou imateriais não são considerados produtos para efeitos do Código de Defesa do Consumidor.
C
Certo
E
Errado
O produto é qualquer bem, seja ele móvel ou imóvel, material ou imaterial.
C
Certo
E
Errado
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De acordo com as disposições gerais da Lei do consumidor, julgue as alternativas, a seguir, em verdadeiro ou falso:
I – Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
II - Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como produtor.
III - Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
A
V – F – V
B
F – F – V
C
V – V – V
D
V – V – F
E
V – F – F
Analise os conceitos a seguir conforme a Lei nº 8.078/1990, sobre a proteção do consumidor:
• Pessoa que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
• Pessoa que desenvolve atividade de produção ou comercialização de produtos ou serviços.
• Qualquer bem móvel ou imóvel, material ou imaterial.
• Qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração.
Com base na referida Lei, essas são as definições de quais conceitos, respectivamente?
A
Consumidor, fornecedor, produto e serviço.
B
Usuário, inventor, produto e consórcio.
C
Proprietário, consumidor, serviço e produto.
D
Comerciante, fornecedor, consórcio e carga.
E
Fornecedor, proprietário, serviço e resíduo.
Em relação a serviços públicos, o Código de Defesa do Consumidor é:
A
sempre inaplicável, considerando que a relação de consumo se desenvolve no âmbito de uma atividade lucrativa, escopo distinto dos serviços que são prestados pelo poder público;
B
sempre aplicável, considerando que nele consta expressa previsão de que o fornecedor poderá ser pessoa jurídica de direito privado ou público;
C
aplicável, considerando a expressa previsão de que o fornecedor pode ser pessoa jurídica de direito privado ou público, quando se tratar de serviços públicos uti singuli remunerados por tarifa, como, por exemplo, o serviço postal;
D
aplicável, a despeito de inexistir expressa previsão de que o fornecedor pode ser pessoa jurídica de direito privado ou público, quando se tratar de serviços públicos uti universi remunerados por tarifa, como, por exemplo, o serviço da Caixa Econômica Federal;
E
aplicável, considerando a expressa previsão de que o fornecedor pode ser pessoa jurídica de direito privado ou público, quando se tratar de serviços públicos uti universi remunerados por tarifa, como, por exemplo, o serviço de hospital privado conveniado ao SUS.
A Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. (L8078compilado (planalto.gov.br))
Em conformidade com a Lei enunciada, marque o que não se insere no TÍTULO I – Dos Direitos do Consumidor. CAPÍTULO I – Disposições gerais.
A
Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
B
Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
C
Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
D
Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
E
O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.
Analise as afirmativas abaixo à luz do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
1. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
2. Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
3. Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material.
4. Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
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De acordo com a Lei n. 8.078/1990 e alterações posteriores, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com o conceito:
Primeira coluna: termo
1.Consumidor
2.Fornecedor
3.Produto
4.Serviço
Segunda coluna: conceito
(__)É toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
(__)É qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
(__)É toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
(__)É qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
A
3 - 4 - 1 - 2.
B
2 - 4 - 1 - 3.
C
4 - 2 - 3 - 1.
D
2 - 1 - 4 - 3.
E
1 - 3 - 2 - 4.
Sobre o sistema do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
B
Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, exceto estrangeira e os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
C
Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
D
Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
O Código de Defesa do Consumidor, ao arrolar os direitos básicos do consumidor, inicia com o direito à proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos. Em seguida, o Código detalha em vários dispositivos as normas de tutela deste direito básico.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários.
II. O produto ou serviço que, mesmo adequadamente utilizado ou fruído, apresenta alto grau de nocividade ou periculosidade será retirado imediatamente do mercado pelo fornecedor, sempre às suas expensas, sem prejuízo da responsabilidade pela reparação de eventuais danos.
III. O fornecedor deverá higienizar os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços, ou colocados à disposição do consumidor, e informar, de maneira ostensiva e adequada, quando for o caso, sobre o risco de contaminação.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Diversamente dos produtos gratuitos classificáveis como amostra grátis, os serviços gratuitos, como os casos de transporte rodoviário coletivo gratuito para idosos, afastam a incidência do Código de Defesa do Consumidor, pois a contraprestação, nessas hipóteses, é requisito essencial.
C
Certo
E
Errado
Considerando a Lei nº 8.078/1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, desde que determináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
( ) Somente a pessoa física ou jurídica, pública ou privada, se enquadra no conceito de fornecedor. Os entes despersonalizados, ainda que desenvolvam atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços, não se enquadram neste conceito.
( ) Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito, securitária e as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
A sequência está correta em
A
V, V, F.
B
F, V, V.
C
V, F, V.
D
F, F, F.
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Acerca do conceito de serviços abarcados pelo Código de Defesa do consumidor (CDC), é correto afirmar que
A
os serviços de crédito não são passíveis de serem relacionados a uma relação de consumo.
B
serviços de natureza bancária são regidos por legislação específica e não são cobertos pelo CDC.
C
se exclui da lista de serviços por ele tutelados os de natureza trabalhista.
D
quaisquer serviços gratuitos não são abarcados pelo CDC.
E
serão assim considerados, apenas quando efetivamente remunerados.
Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que contém a definição correta do termo “produto” segundo o Código de Defesa do Consumidor.
A
Bens exclusivamente de caráter móvel e material.
B
Apenas atividades de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária fornecidas no mercado.
C
Qualquer atividade fornecida no mercado de consumo.
D
Apenas atividades fornecidas no mercado de consumo mediante remuneração.
E
Qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.
1. Constitui direito básico do consumidor a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais, individuais, coletivos e difusos, não incluídos os danos morais.
2. Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
3. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
4. A garantia legal de adequação do produto ou serviço depende de previsão contratual expressa.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
B
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
João comprou para uso exclusivo de sua família o automóvel particular de Tomás, que cuidava do carro de forma zelosa por ser o seu único bem particular. Depois de ser entregue, no segundo dia de uso, o câmbio do automóvel quebrou, sendo que Tomás assinou um documento afirmando para João que o câmbio do automóvel estava em perfeito estado. Nesse caso, é correto afirmar que
A
não estão presentes ao caso os requisitos da relação de consumo e, portanto, a questão deve ser tratada sob a égide das leis civis.
B
por se tratar de uma relação de consumo, João poderá exigir seus direitos com base no Código de Defesa do Consumidor.
C
João é o consumidor da relação, mas Tomás não se enquadra no conceito de fornecedor.
D
o fato de o produto transacionado ser um automóvel particular não afasta a aplicação da legislação consumerista.
E
não se trata de relação de consumo, porém se aplica a João o princípio da vulnerabilidade.
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