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A Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispõe sobre a proteção do consumidor e dá o...
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Q2848462
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. (L8078compilado (planalto.gov.br))
Em conformidade com a Lei enunciada, marque o que não se insere no TÍTULO I – Dos Direitos do Consumidor. CAPÍTULO I – Disposições gerais.
A
Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
B
Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
C
Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
D
Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
E
O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.