Conforme o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC)...

Q218892

Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Conceitos de consumidor

Ano: 2002

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - SF - Consultor Legislativo - Área Dir. Econômico e Comercial - 2002

Julgue os itens seguintes, referentes à proteção do consumidor.

Conforme o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC), consumidor é pessoa física que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, merecendo, portanto, proteção especial do Estado.

Certo

Errado

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