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Para fins de aplicação do regime jurídico do CDC, é...
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Q1425864
Teclas de Atalhos
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Para fins de aplicação do regime jurídico do CDC, é INCORRETO afirmar:
A
Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
B
Consumidor é somente a pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
C
A coletividade de pessoa, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo, é consumidora.
D
A pessoa física ou jurídica de direito público, que desenvolve atividade de produção, montagem e transformação de produtos ou prestação de serviços é fornecedora.
E
Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.