É garantia da empregada gestante, durante a gravidez,
A
dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário
para a realização de, no mínimo, 9 (nove) consultas
médicas, sem prejuízo do salário e demais
direitos.
B
dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário
para a realização de, no mínimo, 6 (seis) consultas
médicas, sem prejuízo do salário e demais
direitos.
C
dispensa de 2 (duas) horas diárias, a partir da notificação
da gravidez, sem prejuízo do salário.
D
transferência de função, quando as condições de
saúde o exigirem, não assegurada a retomada da
função anteriormente exercida, sem prejuízo do
maior salário.
E
transferência de função, quando as condições de
saúde o exigirem, sem prejuízo da remuneração
variável de acordo com a média dos últimos 03 (três)
meses de trabalho.
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