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Uma empresa prestadora de serviços de asseio e conservação...
Uma empresa prestadora de serviços de asseio e conservação que vinha claudicando financeiramente e atrasando o
cumprimento de obrigações trabalhistas, tais como o fornecimento de vale-transporte e vale-refeição, e os depósitos do
FGTS, depois de seis meses tornou-se inadimplente, deixando de pagar salários e verbas rescisórias a todos os seus
empregados. Entre os tomadores de serviço/contratantes, estava um Município que fiscalizava o contrato por
amostragem, que não detectou a situação crítica da contratada, a não ser quando ela “fechou suas portas”. Levando em
consideração os dados apresentados e o entendimento dominante do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa
correta.
A
O município responderá subsidiariamente pelas obrigações daqueles trabalhadores terceirizados que lhe prestaram serviços,
pois tinha de ter fiscalizado com eficiência a execução do contrato.
B
O Município responderá subsidiariamente pelas obrigações daqueles trabalhadores terceirizados que lhe prestaram serviços,
se houver uma cláusula contratual explícita com tal previsão.
C
O Município responderá subsidiariamente pelas obrigações daqueles trabalhadores terceirizados que lhe prestaram serviços,
pelo mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada.
D
O município não responderá pelas obrigações daqueles trabalhadores terceirizados que lhe prestaram serviços, ante a
regularidade da contratação, observadas as diretrizes da Lei nº 8.666/93.
E
O Município não responderá pelas obrigações dos trabalhadores terceirizados, pois fiscalizou a execução do contrato, ainda
que por amostragem.