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No Brasil, as leis trabalhistas datam de 1943 e foram...
No Brasil, as leis trabalhistas datam de 1943 e foram modernizadas pela Lei n° 13.467, de 13 de julho de 2017. Uma das funções da lei é regulamentar a relação entre o trabalhador o empregador, estabelecendo obrigações, deveres e garantias das partes. Sobre os direitos previstos na lei, assinale a alternativa incorreta.
A
A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não pode exceder oito horas diárias.
B
Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior ao diurno em 20% sobre a hora diurna.
C
Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, mantendo-se o pagamento da remuneração.
D
A empregada gestante, que exerce sua atividade em qualquer empresa privada, tem direito à licença-maternidade de 180 dias, sem prejuízo do emprego e do salário.